Política de Privacidade
Nosso compromisso com a proteção dos seus dados pessoais e informações empresariais
Última atualização: Janeiro de 20251 Introdução
A MTL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ("MTL Serviços", "nós" ou "nossa empresa"), inscrita no CNPJ sob o nº 48.311.934/0001-70, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes, parceiros e colaboradores.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Como prestadora de serviços de apoio administrativo, temos acesso privilegiado a informações empresariais de nossos clientes, o que reforça nosso compromisso com a confidencialidade e o tratamento adequado dos dados.
🔒 Confidencialidade Empresarial
Na MTL Serviços, a confidencialidade é a base do nosso trabalho. Tratamos as informações dos nossos clientes com o mais alto nível de sigilo, aplicando práticas rigorosas de proteção de dados pessoais e empresariais.
2 Dados que Coletamos
No exercício de nossas atividades de apoio administrativo, podemos coletar e ter acesso aos seguintes tipos de dados:
2.1 Dados dos Clientes Empresariais
- Razão social e CNPJ
- Nome dos representantes e sócios
- Endereço e dados de contato
- Informações bancárias e financeiras
- Documentos societários
2.2 Dados de Terceiros (Clientes dos Nossos Clientes)
- Dados de clientes, fornecedores e parceiros do contratante
- Informações de contato para atendimento telefônico
- Dados em correspondências e e-mails
- Informações em documentos processados
2.3 Dados Financeiros
- Informações de contas a pagar e receber
- Extratos e movimentações bancárias
- Documentos fiscais (notas, recibos, boletos)
- Informações para conciliação
2.4 Dados em Comunicações
- Registro de chamadas telefônicas atendidas
- Conteúdo de e-mails gerenciados
- Correspondências físicas processadas
- Mensagens e recados
📋 Acesso a Informações Sensíveis
Em razão da natureza dos nossos serviços, temos acesso a informações confidenciais e estratégicas dos nossos clientes. Todos os colaboradores da MTL Serviços assinam termos de confidencialidade e são treinados sobre a importância do sigilo profissional.
3 Finalidade do Tratamento
Utilizamos os dados aos quais temos acesso exclusivamente para as seguintes finalidades:
3.1 Prestação dos Serviços Contratados
- Gestão e organização de documentos
- Atendimento telefônico em nome do cliente
- Gerenciamento de agenda e compromissos
- Apoio em rotinas financeiras básicas
- Processamento de correspondências
- Suporte administrativo geral
3.2 Gestão do Relacionamento
- Comunicação sobre os serviços prestados
- Relatórios de atividades
- Faturamento e cobrança
- Atendimento a solicitações
3.3 Obrigações Legais
- Cumprimento de obrigações fiscais próprias
- Atendimento a requisições de autoridades
- Guarda de documentos conforme legislação
4 Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela MTL Serviços está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
| Finalidade | Base Legal (Art. 7º LGPD) |
|---|---|
| Prestação de serviços administrativos | Execução de contrato (inciso V) |
| Tratamento de dados de terceiros | Execução de contrato / Interesse legítimo do controlador |
| Atendimento telefônico | Execução de contrato (inciso V) |
| Gestão documental | Execução de contrato (inciso V) |
| Apoio financeiro | Execução de contrato (inciso V) |
| Emissão de notas fiscais | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Defesa em processos | Exercício regular de direitos (inciso VI) |
5 Posição como Operadora de Dados
Na maioria das atividades que desempenhamos, a MTL Serviços atua como operadora de dados pessoais, tratando dados em nome e sob instruções dos nossos clientes (controladores).
5.1 Responsabilidades como Operadora
- Tratamos os dados apenas conforme instruções do cliente
- Não utilizamos os dados para finalidades próprias
- Mantemos registros das atividades de tratamento
- Implementamos medidas de segurança adequadas
- Comunicamos incidentes de segurança ao cliente
5.2 Responsabilidades do Cliente (Controlador)
- Garantir base legal para o tratamento dos dados
- Informar titulares sobre o tratamento
- Responder a solicitações de titulares
- Definir instruções claras para o tratamento
Importante
Solicitações de titulares de dados (clientes dos nossos clientes) serão encaminhadas ao respectivo controlador para atendimento.
6 Confidencialidade e Sigilo
A confidencialidade é pilar fundamental dos nossos serviços:
6.1 Compromissos de Sigilo
- Todos os colaboradores assinam termo de confidencialidade
- Informações de um cliente não são compartilhadas com outros
- Dados estratégicos e financeiros são tratados com máximo sigilo
- Não divulgamos lista de clientes ou detalhes dos serviços prestados
6.2 Vedações
- Uso de informações para benefício próprio
- Compartilhamento de dados com concorrentes
- Divulgação de informações comerciais sensíveis
- Acesso não autorizado a documentos e sistemas
7 Compartilhamento de Dados
Dados pessoais poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
7.1 Com Autorização do Cliente
- Terceiros indicados pelo cliente (contadores, advogados)
- Prestadores de serviços complementares
- Parceiros autorizados expressamente
7.2 Obrigações Legais
- Receita Federal (obrigações fiscais próprias)
- Autoridades mediante requisição legal
- Órgãos de fiscalização quando exigido
7.3 Operações Próprias
- Contabilidade da MTL Serviços
- Instituições financeiras (pagamentos)
- Sistemas e softwares de gestão
8 Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança para proteger os dados aos quais temos acesso:
8.1 Medidas Técnicas
- Computadores protegidos por senha individual
- Antivírus e firewall atualizados
- Backup regular de arquivos
- Criptografia em comunicações sensíveis
- Acesso controlado a sistemas
8.2 Medidas Administrativas
- Termos de confidencialidade com colaboradores
- Treinamento sobre proteção de dados
- Política de mesa limpa
- Controle de acesso por perfil
- Procedimentos de descarte seguro
8.3 Segurança Física
- Ambiente de trabalho controlado
- Documentos físicos em local seguro
- Descarte seguro de papéis (fragmentação)
9 Seus Direitos
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessar as informações
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização ou Eliminação: Requerer a anonimização ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem seus dados foram compartilhados
- Revogação do Consentimento: Revogar consentimentos previamente concedidos
Titulares de Dados de Clientes
Se você é cliente de uma empresa atendida pela MTL Serviços, suas solicitações devem ser direcionadas diretamente àquela empresa (controladora dos dados). Encaminharemos eventuais solicitações recebidas ao respectivo controlador.
10 Retenção de Dados
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades e obrigações legais:
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Documentos do cliente (nossa guarda) | Durante contrato + devolução | Contratual |
| Registros de atendimento | Durante contrato + 5 anos | Interesse legítimo |
| Notas fiscais emitidas | Mínimo 5 anos | Código Tributário Nacional |
| Contratos de serviço | 10 anos após término | Código Civil |
| Correspondências processadas | Conforme instrução do cliente | Contratual |
| Backups de arquivos | Conforme política de backup | Segurança |
11 Término do Contrato
Ao término do contrato de prestação de serviços:
- Todos os documentos do cliente são devolvidos
- Arquivos digitais são entregues ou eliminados
- Acessos a sistemas são revogados
- Dados são mantidos apenas pelo prazo legal necessário
- Cliente recebe confirmação da devolução/eliminação
12 Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais:
- Comunicaremos imediatamente o cliente (controlador)
- Colaboraremos na investigação do incidente
- Implementaremos medidas corretivas
- Documentaremos o ocorrido e as providências tomadas
13 Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta política regularmente.
Alterações significativas serão comunicadas aos nossos clientes.
14 Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou fazer solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato: